Fórum Virtual esclarece dúvidas sobre Recursos em Conta e Recursos Covid 19
8 de junho de 2022
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Recursos em Conta e Recursos Covid 19 foram pauta do Fórum Virtual
O Colegiado de Secretarias Municipais de Saúde do Espírito Santo (COSEMS/ES) realizou, na quinta-feira (09/06), às 14 horas, um Fórum Virtual com Daniel Faleiros, assessor técnico do CONASEMS, para esclarecer dúvidas a respeito dos recursos Covid-19 e recursos em conta.
O Fórum Virtual contou com a participação de aproximadamente 140 pessoas.
Confira abaixo os materiais de referência disponibilizados:
Seguem as notas técnicas elaboradas a época do repasse dos recursos federais com relação aos recursos destinados a Covid-19 assim como dos demais recursos transferidos fundo a fundo.
2 – Nota técnica: Novas regras sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para saúde
5 – Portaria n. 3992/2017 – https://bvsms.saude.gov.br/
6 – Portaria n. 828/2020 – https://www.in.gov.br/web/
Portaria n. 3992/2017 e Portaria n. 828/2020:
É vedada a utilização de recursos financeiros referentes ao Bloco de manutenção para o pagamento de:I – servidores inativos;II – servidores ativos, exceto aqueles contratados exclusivamente para desempenhar funções relacionadas aos serviços previstos no respectivo Plano de Saúde;III – gratificação de função de cargos comissionados, exceto aqueles diretamente ligados às funções relacionadas aos serviços previstos no respectivo Plano de Saúde;IV – pagamento de assessorias ou consultorias prestadas por servidores públicos pertencentes ao quadro do próprio Município ou do Estado; eV – obras de construções novas, bem como de ampliações e adequações de imóveis já existentes, ainda que utilizados para a realização de ações e/ou serviços de saúde.” (NR)
Gravação do Fórum Virtual
